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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2017 por RUAN GUASTI VILLELA DOS SANTOS MEI, processo nº 913785148, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913785148
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/11/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRUAN GUASTI VILLELA DOS SANTOS MEI
CNPJ do titular27.191.617/0001-98
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Coleta [seleção] de materiais; Coleta [seleção] de materiais - [Assessoria em]; Coleta [seleção] de materiais - [Consultoria em]; Coleta [seleção] de materiais - [Informação em]; Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913785148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2501
  2. 26/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2451

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913785148 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.