ADOLFO LUTZ

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2017 por CENTRO DE DIAGNOSTICO COSTA E CAVALCANTE LTDA - ME, processo nº 913778206, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	913778206
Situação	Registro sub júdice
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/11/2017
Data da concessão	02/04/2019
Vigência até	02/04/2029
Titular	CENTRO DE DIAGNOSTICO COSTA E CAVALCANTE LTDA - ME
CNPJ do titular	26.676.876/0001-46
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Armazenamento de células humanas para fins médicos; Exame bacteriológico [análise clínica]; Exame de seqüência genética; Laboratório de análise clínica; Serviços de raio-x; Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; Assessoria, consultoria e informações no campo de engenharia genética [referentes à medicina];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/04/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301200001300 (08/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Procedimento Judicial - Ação Ordinária nº 0800283-27.2020.4.05.8305 ? 23ª VF Garanhuns/PE / Processo INPI nº 52402.003247/2020-19 / Registro de Marca nº 913.778.206 ? ADOLFO LUTZ / Anotação de Decisão em Tutela de Urgência e de Sentença (ainda não transitada em julgado), nos seguintes termos: [Considerando que em cognição exauriente se verificou a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como que a manutenção no mercado de duas marcas e logotipos semelhantes, impõe-se a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender os efeitos do registro nº 913778206, permitindo-se o uso da marca pela autora sem qualquer embaraço, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento // 3. DISPOSITIVO - Face às razões acima declinadas, nos termos do art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito para julgar PROCEDENTE o pedido.]. Pela decisão em tutela, Registro de Marca nº 913.778.206 anotado como ?SUB JUDICE?, por ter seus efeitos suspensos. código IPAS462 · RPI 2623
21/07/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301200001300 (08/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de Registro marcário Referências: Ação Ordinária nº 0800283-27.2020.4.05.8305 ? 23ª VF Garanhuns/PE Processo INPI nº 52402.003247/2020-19 código IPAS462 · RPI 2585
17/12/2019 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800190383462 (08/10/2019) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: J. C. C. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Procurador: VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES código IPAS579 · RPI 2554
08/10/2019 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800190339872 (09/09/2019) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO COSTA E CAVALCANTE LTDA - ME Procurador: VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES código IPAS579 · RPI 2544
21/05/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190126719 (26/04/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: VLADIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Cessionário: CENTRO DE DIAGNOSTICO COSTA E CAVALCANTE LTDA - ME código IPAS270 · RPI 2524
02/04/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2517
12/03/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2514
11/12/2018 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2501
19/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2450

Classificação figurativa (Viena)

19.7.25 Outras garrafas ou frascos
2.1.15 Outros profissionais (homens)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913778206 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.