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Café Excelência

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/10/2017 por BORGES & FREITAS CAFÉS LTDA, processo nº 913567337, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913567337
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBORGES & FREITAS CAFÉS LTDA
CNPJ do titular15.842.327/0001-88
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal que designa característica, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 04/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180069272 (14/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>BORGES & FREITAS CAFÉS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2500
  3. 02/05/2018 Notificação de oposição 850170330101 de 21/12/2017 código IPAS423 · RPI 2469
  4. 14/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2445

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