Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
09/10/2017 por MIGUEL A M CHAVES - ME,
processo nº 913530506, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913530506
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913530506 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome HONDA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819156418 (HONDA), Processo 826176305 (HONDA), Processo 823642410 (HRC HONDA RACING) e Processo 824183436 (HONDA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2499
27/03/2018Notificação de oposição850170330235 de 21/12/2017código IPAS423 · RPI 2464
07/11/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2444