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RONDA PNEUS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/10/2017 por MIGUEL A M CHAVES - ME, processo nº 913530506, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913530506
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIGUEL A M CHAVES - ME
CNPJ do titular07.873.962/0001-02
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Recauchutagem de pneus.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913530506 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome HONDA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819156418 (HONDA), Processo 826176305 (HONDA), Processo 823642410 (HRC HONDA RACING) e Processo 824183436 (HONDA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2499
  2. 27/03/2018 Notificação de oposição 850170330235 de 21/12/2017 código IPAS423 · RPI 2464
  3. 07/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2444

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