Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/10/2017 por PRO-AQUA LATINOAMÉRICA INDUSTRIAL LTDA,
processo nº 913526282, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913526282
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180429707 (21/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PRO-AQUA LATINOAMÉRICA INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RITTER E MORAES PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S<br />código IPAS235 · RPI 2586
26/02/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180429707 (21/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PRO-AQUA LATINOAMÉRICA INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RITTER E MORAES PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2512
06/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829800166 (CERVEJARIA MUNIQUE TRADIÇÃO DESDE 1984) e Processo 811968561 (MUNIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2496
07/11/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2444
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