VIVEIRO DOS LARANJAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2017 por JF CITRUS AGROPECUÁRIA S.A., processo nº 913477427, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913477427
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/09/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JF CITRUS AGROPECUÁRIA S.A.
CNPJ do titular	08.104.691/0001-85
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Bulbos de plantas; Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Frutos cítricos, frescos; Laranjas frescas; Limões frescos; Mudas [plântulas]; Plantas; Sementes para plantio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913477427 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190002351 (04/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VIVEIRO DOS LARANJAIS AGROPECUÁRIA LTDA - ME Procurador: Evanise A. de C. Francoi código IPAS235 · RPI 2591
03/12/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190371171 (07/11/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Evanise A. de C. Francoi Cessionário: JF CITRUS AGROPECUÁRIA S.A. código IPAS270 · RPI 2552
26/02/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190002351 (04/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VIVEIRO DOS LARANJAIS AGROPECUÁRIA LTDA - ME Procurador: Evanise A. de C. Francoi Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2512
06/11/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2496
24/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2442

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Classificação figurativa (Viena)

26.2.7 Semi círculos, semi-elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.3.11 Outras folhas
5.3.13 Folhas estilizadas
5.3.15 Duas a quatro folhas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913477427 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.