EMPÓRIO FARINHA PURA

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 05/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180423743 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM<br /><b>Procurador: </b>FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO<br /> código IPAS235 · RPI 2609
2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180423743 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM<br /><b>Procurador: </b>FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
3. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão composta por termos de uso comum e caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2495
4. 20/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170262446 (18/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular: </b>SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM<br /><b>Procurador: </b>FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Retificação na Natureza da Marca solicitada no prazo legal para a apresentação da documentação prevista no artigo 148 da LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2463
5. 20/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2463
6. 20/02/2018 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>A petição 850180011864 não atendeu ao solicitado na exigência formal publicada na RPI 2454, de 16/01/2018. Apresente classificação de produtos ou serviços de acordo com lista predefinida da NCL (11) constante do portal do INPI, no link ?Classificação?, ou complemente a retribuição para atingir o valor relativo ao serviço 394 ? Pedido de registro de marca eletrônico com especificação livre. Caso opte por apresentar a classificação de acordo com a lista predefinida, é necessário informar além do número da classe, os itens dessa classe correspondentes à especificação desejada, de acordo com a lista disponível no portal do INPI no link ?Classificação?. Lembramos que devem ser reivindicados itens de apenas uma classe. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2459
7. 16/01/2018 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando a solicitação constante da petição 850170262446, (protocolada dentro do prazo de 60 dias a partir do depósito do pedido, portanto, dentro do prazo legal para a apresentação da documentação prevista nos artigos 147 e 148 da LPI ou para retificação da natureza da marca), apresente classificação de produtos ou serviços de acordo com lista predefinida da NCL (11) constante do portal do INPI, no link ?Classificação?, ou complemente a retribuição para atingir o valor relativo ao serviço 394 ? Pedido de registro de marca eletrônico com especificação livre. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2454