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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2017 por FABRICIO DE MOURA ROCHA, processo nº 913379921, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913379921
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABRICIO DE MOURA ROCHA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Baterias solares; Células fotovoltaicas; Inversores [eletricidade]; Painéis de controle [eletricidade]; Painéis solares para produção de eletricidade; Centelhador de proteção [eletricidade];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911647678 (Yi.Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2507
  2. 23/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer, na condição de pessoa física e de forma lícita e efetiva, atividade compatível com todos os itens assinalados, ou restrinja a especificação de produtos conforme atividade exercida. código IPAS136 · RPI 2494
  3. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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