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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/09/2017 por GIULLIA FERRAZ DUARTE COMÉRCIO DE SEMI-JOIAS E ACESSORIOS LTDA-ME, processo nº 913372358, nas classes 14. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913372358
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGIULLIA FERRAZ DUARTE COMÉRCIO DE SEMI-JOIAS E ACESSORIOS LTDA-ME
CNPJ do titular28.338.117/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Adereços de marfim [jóias e bijuterias]; Anéis [jóias e bijuterias]; Artigos de bijuteria / joalheria; Colares [jóias e bijuterias]; Correntes [jóias e bijuterias]; Fios de metal precioso [jóias e bijuterias]; Fechos para jóias e bijuterias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913372358 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos e requerida em nome de pessoa jurídica que não a própria menor. Conforme dispõe o Manual de Marcas "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2494
  2. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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