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5º CARTÓRIO DE NOTAS DE CURITIBA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2017 por 5 TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, processo nº 913299413, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913299413
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
Titular5 TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
CNPJ do titular27.118.523/0001-93
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de cartório; serviço de atendimento ao público, na lavratura de escritura pública, procuração, testamento, ata notarial, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, expedição de certidão, apostilamento de documentos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913299413 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190013831 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>5 TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2626
  2. 25/08/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190013831 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>5 TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº048/2003, manifeste-sea recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo que imita o monumento do Jardim Botânico de Curitiba, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2590
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190013831 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>5 TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2499
  5. 26/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2438

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913299413 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.