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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/08/2017 por CONFEITARIA ARTESANAL PELUTHETONI LTDA - M E, processo nº 913291439, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913291439
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	28/08/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CONFEITARIA ARTESANAL PELUTHETONI LTDA - M E
CNPJ do titular	27.935.686/0001-69
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Doces*; Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911512276 (BROWNIE BOUTIQUE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
19/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2437