Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/08/2017 por FRANCIANE DE SOUZA ABREU,
processo nº 913273627, nas classes 33.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913273627
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Anis [licor]; Anisete [licor de anis]; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Digestivos [licores e destilados]; Licores; Licores de menta; Algália [licor];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913273627 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem que reproduz a imagem de personagem "ROSINHA" de história em quadrinhos, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907070825 (DONA MARIA BRASILEIRA) e Processo 900014075 (DONA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2495
14/02/2018Notificação de oposição850170288742 de 13/11/2017código IPAS423 · RPI 2458
12/09/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2436