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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2017 por FÁBRICA DE BOLOS DA MINHA VÓ LTDA. ME, processo nº 913246603, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913246603
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFÁBRICA DE BOLOS DA MINHA VÓ LTDA. ME
CNPJ do titular23.300.634/0001-65
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Baozi [pão recheado]; Bolos; Bombons; Brioches; Cobertura de bolo [glacê]; Confeitos *; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Doces*; Empadas [tortas]; Flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais; Massa para bolo; Massas alimentares; Mousses de chocolate; Pãezinhos; Panquecas; Pão; Pão sem fermento; Pizzas; Pó para bolo; Pudins; Sanduíches; Sobremesas sob a forma de mousse de chocolate; Sorvetes; Tortas; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Empadão; Esfiha; Lasanha; Nhoque; Pastel; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913246603 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906162017 (ART - PÃO CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2495
  2. 23/01/2018 Notificação de oposição 850170289723 de 13/11/2017 código IPAS423 · RPI 2455
  3. 12/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2436

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913246603 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.