Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/08/2017 por TUNGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. EPP.,
processo nº 913231215, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913231215
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Palmito (em conserva); patê de palmito; pasta de palmito;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180435219 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TUNGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>King'S Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2590
26/02/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180435219 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TUNGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>King'S Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2512
30/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "HERR BLUMENAU", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790374510 (HERR BLUMENAU) e Processo 817939954 (HERR BLUMENAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2495
14/02/2018Notificação de oposição850170286444 de 10/11/2017código IPAS423 · RPI 2458
12/09/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2436