Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/08/2017 por AMERICAN ANIMAL FOOD SOCIEDAD ANONIMA,
processo nº 913225568, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913225568
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Farinha de peixe para consumo animal; Gérmen de trigo para consumo animal; Grãos para consumo animal; Linhaça para consumo animal; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Açúcar para animal; Biscoito para animal de estimação; Carne para animal [alimento para animais]; Cereal para animal; Farinha de osso para animal; Ração para animal; Vegetal para animal;
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18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/10/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829117717 (AMERICAN PET'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2756
30/05/2023Petição de retificação atendida<b>Protocolo:</b> 850230180124 (19/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>RITTER ADVOGADOS<br />código IPAS566 · RPI 2734
23/05/2023Petição de retificação atendida<b>Protocolo:</b> 850230167475 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>RITTER ADVOGADOS<br />código IPAS566 · RPI 2733
09/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2731
02/05/2023Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850230168716 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RITTER ADVOGADOS<br />código IPAS577 · RPI 2730
02/05/2023Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850230160644 (10/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RITTER ADVOGADOS<br />código IPAS577 · RPI 2730
28/03/2023Exigência formal<b>Detalhes do despacho: </b>Conforme sentença transitada em julgado proferida na ação ordinária n° 0014895-64.2018.4.02.5101 - 13a VF/RJ, é nula a publicação do pedido para oposição (RPI 2396, de 06/12/16). Solicita-se, ainda em cumprimento à referida sentença, que seja apresentada nova procuração, com poderes expressos para receber citação, em cumprimento do disposto no art. 217 da LPI. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).código IPAS005 · RPI 2725
28/03/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180000459 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 0014895-64.2018.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência parcial, que assim dispôs: "DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, na Ação, revogo a liminar anteriormente deferida e julgo parcialmente procedente o pedido principal da empresa autora para reputar como inválida a publicação dos pedidos de registro n.ºs 911.922.016 e 913.225.568, de titularidade da empresa ré para determinar que a autoridade administrativa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, formule exigência à ré depositante para que proceda ao correto cumprimento do disposto no artigo 217 da LPI, apresentando nova procuração; e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido subsidiário da autora de decretação de nulidade dos atos de publicação dos pedidos de registro nº. 911.922.016 e 913.225.568, por violação dos incisos V, XVII, XXIII do art. 124 e §1º do art.129. Na Reconvenção, julgo improcedente o pedido da reconvinte de que seja a declarada judicialmente a validade dos pedidos de registro de marca de sua titularidade e prejudicado o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé". Processo INPI nº 52400.057441/2018-10<br />código IPAS639 · RPI 2725
10/09/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000459 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de atos administrativos relativos a pedido de marca n° 0014895-64.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ // Processo INPI n° 52400.057441/2018-10/ Ciência de Sentença de Mérito que julgou ?(...)parcialmente procedente o pedido principal da empresa Autora, para reputar como inválida a publicação dos pedidos de registro nºs 911.922.016 e 913.225.568, de titularidade da empresa ré, para determinar que a autoridade administrativa no prazo máximo de 30 (trinta) dias, formule exigência à Ré depositante para que proceda ao correto cumprimento do disposto no Art. 217 da LPI, apresentando nova procuração; (...) extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do Art. 485 VI do Código de Processo Civil quanto ao pedido subsidiário da Autora de decretação de nulidade dos atos de publicação dos pedidos de registro nº 911.922.016 e 913.225.568 por violação ao Art. 124 V, XVII e XXIII do Art. 124 e §1º do Art. 129 da LPI. // Na reconvenção, julgo improcedente o pedido da reconvinte de que seja declarada judicialmente a validade dos pedidos de marca de sua titularidade, prejudicado o pedido de condenação da Autora em litigância de má-fé?. Autora AMERICAN FOOD S.A, (PY), Ré AMERICAN ANIMAL FOOD CORP (US).<br />código IPAS462 · RPI 2540
13/11/2018Sobrestamento do exame de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850170284565 (08/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN ANIMAL FOOD CORP.<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO DO QUE "Foi determinado em sede de decisão liminar, no bojo da ação judicial n° 0014895-64.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, a suspensão dos efeitos da tramitação dos pedidos de registro n° 911922016 e n° 913225568, que se encontram sob judice. Processo INPI n° 52400.057441/2018-10" CONFORME PUBLICADO NA RPI 2471 EM 15/05/2018.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000459 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 913225568 (AMERICAN ANIMAL FOOD) / Petição 301180000459 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 913225568 (AMERICAN ANIMAL FOOD)código IPAS227 · RPI 2497
30/10/2018Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850180299314 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN ANIMAL FOOD CORP.<br /><b>Procurador: </b>Newton Maria do Valle<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a anulação do deferimento da petição de transferência nº 850170284565, conforme publicado na RPI 2495, 30/10/2018.<br />código IPAS699 · RPI 2495
30/10/2018Anulação de despacho (em petição)<b>Protocolo:</b> 850170284565 (08/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>AMERICAN ANIMAL FOOD CORP.<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento da petição de transferência nº 850170284565 publicado na RPI 2478, de 03/07/2018, tendo em vista a suspensão dos efeitos da tramitação dos pedidos de registro nº 911922016 e nº 913225568 notificada na RPI 2471, de 15/05/2018.<br />código IPAS403 · RPI 2495
03/07/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170284565 (08/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Cessionário: </b>AMERICAN ANIMAL FOOD SOCIEDAD ANONIMA<br />código IPAS270 · RPI 2478
15/05/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000459 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi determinado em sede de decisão liminar, no bojo da ação judicial n° 0014895-64.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, a suspensão dos efeitos da tramitação dos pedidos de registro n° 911922016 e n° 913225568, que se encontram sob judice. Processo INPI n° 52400.057441/2018-10<br />código IPAS462 · RPI 2471
19/12/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170307268 (30/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>AMERICAN ANIMAL FOOD CORP.<br /><b>Procurador: </b>Newton Maria do Valle<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador RENAN BREDA e nomeado novo representante Newton Maria do Valle com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2450
21/11/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170284563 (08/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>AMERICAN ANIMAL FOOD CORP.<br /><b>Procurador: </b>RENAN BREDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Newton Maria do Valle e nomeado novo representante RENAN BREDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2446
05/09/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2435