Marca Mista depositada no INPI em
15/08/2017 por CARLOS HENRIQUE THEODORO BATISTA,
processo nº 913214493, nas classes 44.
Registro em vigor até 11/12/2028.
Serviços de odontologia; Estética facial e corporal; Odontologia [cirurgião-dentista];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240114693 (11/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS HENRIQUE THEODORO BATISTA<br /><b>Procurador: </b>Fabrício Mendes Carneiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1- Tendo em vista a divergência entre a titular da marca e a emitente das notas fiscais datadas no período investigado, apresente contrato de licença ou autorização para o uso da marca caducanda por ACCURATO ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA, CNPJ 41.234.890/0001-83. Vale frisar que a mera presença do titular do registro no quadro societário da referida empresa não constitui licença ou autorização tácita para uso da marca. 2 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas seguintes razões: Documentos sem datação (capturas de tela de site institucional e de pesquisa de internet, perfil em rede social); documentos datados fora do período de investigação (parte das notas fiscais); documentos emitidos por empresa sem vinculação jurídica com a titular comprovada nos autos (notas fiscais); documentos sem a presença do sinal misto (notas fiscais e captura de tela de pesquisa de internet).<br />código IPAS267 · RPI 2900