PRA PIZZA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2017 por LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA, processo nº 913202762, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913202762
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	11/08/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA
CNPJ do titular	86.563.004/0001-01
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Laticínios; Queijos; Requeijão;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180406841 (04/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2608
26/02/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180406841 (04/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2512
09/10/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2492
05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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Classificação figurativa (Viena)

25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913202762 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.