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SANTA MARIA CULINÁRIA PORTUGUESA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/08/2017 por ANDREIA VALERIA FERNANDES SANCHES, processo nº 913192163, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913192163
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDREIA VALERIA FERNANDES SANCHES
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Cyber-café [restaurante].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913192163 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907673767 (BUFFET SANTA MARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840232969 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232985 (EMPÓRIO SANTA MARIA) e Processo 840232950 (EMPÓRIO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2618
  2. 09/10/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 903169630 (Fazenda Santa Maria), Processo 903732521 (CANTINA & PIZZARIA SANTA MARIA), Processo 904805840 (QTª DE SANTA MARIA QSM), Processo 840232969 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232985 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 907538533 (Hotel Fazenda Santa Maria) e Processo 907673767 (BUFFET SANTA MARIA) código IPAS142 · RPI 2492
  3. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913192163 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.