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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2017 por DO MATTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, processo nº 913169137, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913169137
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/08/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DO MATTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME
CNPJ do titular	26.760.178/0001-24
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amendoins preparados; Compotas; Gorduras comestíveis; Manteiga de amendoim; Pastas à base de nozes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913169137 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190008540 (11/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DO MATTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME Procurador: Ivo Guilherme Ferreira código IPAS235 · RPI 2610
16/06/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850200069943 (05/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TATIANA MOREIRA BATISTA Procurador: Ivo Guilherme Ferreira Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA EQUÍVOCO POR PARTE DO RECORRENTE.OBSERVA-SE QUE NO PROCESSO CORRETO JÁ CONSTA O RECURSO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO. ESTA PETIÇÃO PODERÁ SER OBJETO DE SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA POR NÃO MOVIMENTAR A MÁQUINA ADMINISTRATIVA. código IPAS699 · RPI 2580
26/02/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190008540 (11/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DO MATTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME Procurador: Ivo Guilherme Ferreira Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2512
13/11/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827482663 (DUMATO) e Processo 911541195 (MATTOS ALIMENTOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
09/01/2018 Notificação de oposição 850170271038 de 26/10/2017 código IPAS423 · RPI 2453
29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.3 Letras em relevo ou sombreadas
29.1.11 Uma cor predominante
29.1.3 Verde
5.3.14 Uma folha

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913169137 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.