Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/08/2017 por GUSTAVO BARCANTE LADVOCAT CINTRA 13055414721,
processo nº 913165123, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913165123
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913165123 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Imitação de obra literária e artística,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912028076 (STAR TREK DISCOVERY), Processo 815568452 (STAR TREK: THE NEXT GENERATION) e Processo 820205044 (STAR TREK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2498
02/01/2018Notificação de oposição850170275862 de 30/10/2017código IPAS423 · RPI 2452
29/08/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2434
Classificação figurativa (Viena)
1.11.1 Constelações, galáxias
1.11.12 Céu estrelado
2.7.14 Grupos de trabalhadores no campo ou na floresta