Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
03/08/2017 por LILIANE CORREA GEROMEL ME,
processo nº 913146609, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913146609
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Café; Café não torrado; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Extrato de café;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 818227060 (CAFE DO CERRADO); 820845108 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL); e 907554725 (CAFÉ DO CERRADO). A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica nº IG990001 e nº IG201011, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820845116 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL) e Processo 825174481 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL CACCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2493
16/01/2018Notificação de oposição850170247058 de 02/10/2017código IPAS423 · RPI 2454
29/08/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2434