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CC café cerrado

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2017 por LILIANE CORREA GEROMEL ME, processo nº 913146609, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913146609
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLILIANE CORREA GEROMEL ME
CNPJ do titular24.191.340/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café não torrado; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Extrato de café;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913146609 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 818227060 (CAFE DO CERRADO); 820845108 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL); e 907554725 (CAFÉ DO CERRADO). A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica nº IG990001 e nº IG201011, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820845116 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL) e Processo 825174481 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL CACCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 16/01/2018 Notificação de oposição 850170247058 de 02/10/2017 código IPAS423 · RPI 2454
  3. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

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