Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
03/08/2017 por DLP COMERCIAL TAITI LTDA,
processo nº 913146323, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913146323
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz com acréscimo o nome de empresa "Jardim", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007564961 (JARDIM), Processo 820810703 (CAFÉ JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 003285294 (JARDIM), Processo 820810711 (CAFÉ EXPRESSO JARDIM TORRADO EM GRÃO), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO) e Processo 003882160 (JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2494
02/01/2018Notificação de oposição850170271049 de 26/10/2017 e 850170259745 de 16/10/2017código IPAS423 · RPI 2452
29/08/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2434