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FARINHA DE MANDIOCA AZEDINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2017 por INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA EPP, processo nº 913138843, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913138843
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA EPP
CNPJ do titular03.697.481/0001-24
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de mandioca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913138843 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180400524 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Vanessa dos Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2606
  2. 19/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180400524 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Vanessa dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2511
  3. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum (como elemento principal do conjunto marcário) para qualificar o produto assinalado, em tipologia e apresentação banais, acompanhada de elemento figurativo qu sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2491
  4. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

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