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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2017 por DANIEL SOARES FALCÃO 00772839379, processo nº 913138070, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913138070
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	01/08/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DANIEL SOARES FALCÃO 00772839379
CNPJ do titular	28.138.017/0001-29
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *; Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913138070 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210478586 (01/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DANIEL SOARES FALCÃO 00772839379 Procurador: André Luis Cavalcante Silva código IPAS235 · RPI 2691
28/12/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210478586 (01/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DANIEL SOARES FALCÃO 00772839379 Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2660
31/08/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901781444 (CLASSIC BY HAWK SPORTSWEAR DESIGN), 840557396 (HAWKY), 911155015 (HAWK - T SHIRTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006950990 (HAWK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2643
02/10/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160067699 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 006950990 (HAWK) e Petição 850160067710 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 814042864 (HAWK) código IPAS142 · RPI 2491
22/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2433

Mesma marca em outras classes

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Outras marcas de DANIEL SOARES FALCÃO 00772839379

HAWKFREE 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.7.1 Águias, falcões, abutres, condores

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913138070 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.