Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/07/2017 por SÊNIOR ALIMENTOS LTDA,
processo nº 913108820, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913108820
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bacon; Banha de porco; Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carnes salgadas; Charcutaria; Fígado; Filé de peixe; Ovos *; Patê de fígado; Presunto; Queijos; Salsichas; Anéis de cebola; Salsichas de cachorro-quente; Almôndega; Ave em conserva; Bolo de carne; Bucho comestível; Carne de ovelha; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Hambúrguer de carne; Língua; Lingüiça; Lombo; Mortadela; Ossobuco; Ovo fresco; Paio; Patê de carne; Pé de porco [chispe]; Pele de porco frita [torresmo]; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Rim; Salame;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petições de caducidade 850160043837, 850160043818 e 850160043804 referentes aos registros 821832140, 821832158 e 821832174, respectivamente. A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905064763 (D'VOVÓ) e Processo 821832131 (D'AVÓ HIPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2497
02/01/2018Notificação de oposição850170253706 de 09/10/2017código IPAS423 · RPI 2452
22/08/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2433
Mesma marca em outras classes
Da Vovó30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento