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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2017 por TECNOLUXO - COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA, processo nº 913094528, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913094528
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTECNOLUXO - COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA
CNPJ do titular03.552.949/0001-92
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Corretagem de seguros - [Informação em]; Corretagem de seguros - [Consultoria em]; Corretagem de seguros - [Assessoria em]; Corretagem de seguros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913094528 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910353484 (PAGUE MENOS), Processo 820266833 (PAGUE MENOS) e Processo 910353557 (PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 19/12/2017 Notificação de oposição 850170260339 de 16/10/2017 código IPAS423 · RPI 2450
  3. 15/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2432

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913094528 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.