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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2017 por PEDRO HENRIQUE MORAES SIMÕES 46813537873, processo nº 913083402, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913083402
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE MORAES SIMÕES 46813537873
CNPJ do titular26.244.481/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces artesanais; bolos no póte e massas caseiras.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913083402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluída a expressão "Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar". código IPAS024 · RPI 2491
  2. 15/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2432

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913083402 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.