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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2017 por CONTOS & CORES EDITORA E CONSULTORIA LTDA-ME, processo nº 913023779, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913023779
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONTOS & CORES EDITORA E CONSULTORIA LTDA-ME
CNPJ do titular17.250.113/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Almanaques; Calendários; Livros; Livros para escrever ou desenhar; Periódicos; Publicações impressas; Revistas em quadrinhos; Livro de bolso; Livro didático; Agenda; Anuário; Caderno escolar; Publicações em fascículos impressos; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913023779 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817487360 (COLECAO ESTRELINHA), Processo 825039541 (COLEÇÃO ESTRELINHA) e Processo 817487352 (COLECAO ESTRELINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  2. 19/12/2017 Notificação de oposição 850170231961 de 18/09/2017 e 850170237594 de 22/09/2017 código IPAS423 · RPI 2450
  3. 25/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2429

Outras marcas de CONTOS & CORES EDITORA E CONSULTORIA LTDA-ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913023779 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.