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FANT ALIMENTOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/07/2017 por Fant Alimentos Eirele EPP, processo nº 913009253, nas classes 30. Registro em vigor até 21/11/2028.

Número do processo913009253
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/07/2017
Data da concessão21/11/2018
Vigência até21/11/2028
TitularFant Alimentos Eirele EPP
CNPJ do titular27.864.475/0001-82
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de malte; Bolachas; Bolos; Brioches; Doces*; Empadas [tortas]; Massa de farinha; Massa folhada; Massas alimentares; Pãezinhos; Pão; Pão sem fermento; Petits fours (fr.) [pastelaria]; Pizzas; Pudins; Quiches; Sanduíches; Sobremesas sob a forma de mousse de chocolate; Tortas; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Canapé; Churros [doce]; Empada; Empadão; Esfiha; Goiabada; Lasanha; Pastel; Quibe; quindim, brigadeiro e cajuzinho; Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão; Salgadinho, exceto croquete; Massa folhada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913009253 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240012129 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na Ação Ordinária n° 5120751-53.2023.4.02.5101, que tramita perante o o juízo da 12ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto: 1. REJEITO a arguição de revelia do INPI e a prescrição, e DEFINO a participação da autarquia como intervenção obrigatória de natureza sui generis, com atuação concreta de resistência equiparada à de litisconsorte passivo, nos termos do item II.1; 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: 2.1. DECLARAR A NULIDADE PARCIAL do registro de marca nº 913009253, marca mista ?FANT ALIMENTOS?, de titularidade de FANT ALIMENTOS LTDA., exclusivamente quanto aos seguintes produtos de sua especificação na classe NCL 30: ?Doces*?; ?Pudins?; ?Sobremesas sob a forma de mousse de chocolate?; ?Churros [doce]?; ?Goiabada?; ?quindim, brigadeiro e cajuzinho?; e ?Petits fours (fr.) [pastelaria]?, com fundamento nos arts. 124, XIX, 165, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279/1996, com efeitos ex tunc, a partir da data do depósito (09/07/2017), nos termos do art. 167 da mesma lei, subsistindo o registro, íntegro e válido, quanto a todos os demais produtos da especificação;" Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.008853/2024-46.<br /> código IPAS462 · RPI 2904
  2. 26/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240012129 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5120751-53.2023.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.008853/2024-46<br /> código IPAS462 · RPI 2812
  3. 09/07/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240296884 (18/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2792
  4. 30/04/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada <b>Protocolo:</b> 850240127442 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica autenticada (825.3)<br /><b>Requerente: </b>FANT ALIMENTOS EIRELE EPP<br /><b>Procurador: </b>Geraldo da Cunha Macedo<br /> código IPAS578 · RPI 2782
  5. 21/03/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190145080 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>THE COCA-COLA COMPANY<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2724
  6. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190328425 (03/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  7. 03/09/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190145080 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>THE COCA-COLA COMPANY<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2539
  8. 21/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2498
  9. 02/10/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2491
  10. 25/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2429

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Classificação figurativa (Viena)