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PORTSEG

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2017 por PORTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, processo nº 912996587, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912996587
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
CNPJ do titular21.163.911/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Corretagem de seguros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912996587 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180406375 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>De Souza, Gueudeville & Cia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 22/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180406375 (03/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>De Souza, Gueudeville & Cia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2507
  3. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906424100 (PORTO SEGURO), Processo 840556128 (PORTO SEGURO), Processo 906328861 (PORTO SEGURO), Processo 819086924 (PORTO SEGURANÇA), Processo 824339223 (PORTOSEG CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO PORTO SEGURO) e Processo 906425646 (PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  4. 21/11/2017 Notificação de oposição 850170229511 de 15/09/2017 código IPAS423 · RPI 2446
  5. 18/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2428

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912996587 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.