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O TEMPLO DO PORCO TAJ MAIALE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2017 por CAMARGO E MOSCARDO LANCHES LTDA - ME, processo nº 912966181, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912966181
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAMARGO E MOSCARDO LANCHES LTDA - ME
CNPJ do titular09.436.237/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912966181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz TAJ MAHAL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909542147 (TAJ), Processo 904009580 (TAJ) e Processo 903972573 (TAJ HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2609
  2. 18/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904494810 (TAJ MAHAL MOTEL), Petição 850150284447 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903972573 (TAJ HOTEL) e Petição 850180041215 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 909542147 (TAJ) código IPAS142 · RPI 2489
  3. 18/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2428

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912966181 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.