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SANTA TERRINHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2017 por CAP COMERCIAL DE VINHOS LTDA ME, processo nº 912956305, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912956305
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAP COMERCIAL DE VINHOS LTDA ME
CNPJ do titular27.188.320/0001-73
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite, azeitonas, geleias de frutas, grão de bico em conserva, feijão em conserva.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912956305 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento Padrão dos Descobrimentos (ou Monumento aos Descobrimentos; ou Monumento aos Navegantes) localizado em Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822868474 (TERRA SANTA), Processo 828318557 (TERRA SANTA) e Processo 829117245 (TERRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2491
  2. 21/11/2017 Notificação de oposição 850170220298 de 05/09/2017 código IPAS423 · RPI 2446
  3. 11/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2427

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de CAP COMERCIAL DE VINHOS LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912956305 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.