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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2017 por fabio filgueira da rocha-me, processo nº 912951931, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912951931
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
Titularfabio filgueira da rocha-me
CNPJ do titular20.111.903/0001-57
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas; Bonés; Camisas; Casacos [vestuário]; Cuecas; Vestuário *; Vestuário confeccionado; Camisas para a prática de esportes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912951931 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907477887 (MTG MEGATON FOR MAN), Processo 904589838 (MEGATON URBAN WEAR), Processo 907478050 (MTG MEGATON FOR MAN), Processo 812053680 (MEGATON) e Processo 904589730 (MEGATON FOR MAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2491
  2. 21/11/2017 Notificação de oposição 850170181683 de 31/07/2017 código IPAS423 · RPI 2446
  3. 18/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2428

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912951931 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.