AÇAÍ DO PARÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2017 por LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIOR 60519268369, processo nº 912907045, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912907045
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIOR 60519268369
CNPJ do titular	24.923.249/0001-37
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912907045 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2729
11/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911101292 (DU PARÁ AÇAÍ), Processo 911449809 (CANTINHO DO PARÁ) e Petição 850170180721 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 840834659 (DU PARÁ) código IPAS142 · RPI 2488
04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.3 Verde
29.1.5 Violeta
5.7.23 Uma fruta

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912907045 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.