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CEEL CENTRO EDUCACIONAL ERIKA LIMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2017 por Erika de Lima P. de Oliveira - ME, processo nº 912902191, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912902191
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularErika de Lima P. de Oliveira - ME
CNPJ do titular27.630.676/0001-15
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos por correspondência - [Informação em]; Cursos por correspondência - [Consultoria em]; Cursos por correspondência - [Assessoria em]; Cursos por correspondência; Informações sobre educação [instrução] - [Informação em]; Informações sobre educação [instrução] - [Consultoria em]; Informações sobre educação [instrução] - [Assessoria em]; Informações sobre educação [instrução]; Serviços de educação - [Informação em]; Serviços de educação - [Consultoria em]; Serviços de educação - [Assessoria em]; Serviços de educação; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Cursos livres [ensino] - [Informação em]; Cursos livres [ensino] - [Consultoria em]; Cursos livres [ensino] - [Assessoria em]; Cursos livres [ensino]; Universidade [serviço de educação] - [Informação em]; Universidade [serviço de educação] - [Consultoria em]; Universidade [serviço de educação] - [Assessoria em]; Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912902191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200061595 (27/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ERIKA DE LIMA P. DE OLIVEIRA - ME<br /><b>Procurador: </b>Volitiva Marcas e Patentes S/S LTDA-ME<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200061595 (27/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ERIKA DE LIMA P. DE OLIVEIRA - ME<br /><b>Procurador: </b>Volitiva Marcas e Patentes S/S LTDA-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 24/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817443886 (CEL) e Processo 827115113 (CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2555
  4. 02/01/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301170000732 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821161695 (CEL-CENTRO DE ENSINO LITERATUS), Petição 850180389316 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 812237951 (CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL), Petição 850180389358 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817443886 (CEL), Petição 850180389374 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821902954 (CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA), Petição 850180389383 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821902962 (CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA) e Petição 850180389445 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827115113 (CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA) código IPAS142 · RPI 2504
  5. 25/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912692723 (CELL) código IPAS142 · RPI 2490
  6. 07/11/2017 Notificação de oposição 850170219393 de 04/09/2017 código IPAS423 · RPI 2444
  7. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912902191 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.