BAIÃO COZINHA NORDESTINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2017 por RESTAURANTE BAIAO PACAEMBU EIRELI - EPP, processo nº 912896868, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912896868
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RESTAURANTE BAIAO PACAEMBU EIRELI - EPP
CNPJ do titular	23.236.937/0001-66
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurante;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912896868 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180390124 (19/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RESTAURANTE BAIAO PACAEMBU EIRELI - EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa código IPAS235 · RPI 2579
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180390124 (19/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): RESTAURANTE BAIAO PACAEMBU EIRELI - EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
18/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911553169 (BAIÃO BRASIL COZINHA NORDESTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2489
04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

Classificação figurativa (Viena)

11.1.1 Facas, garfos e colheres
2.1.4 Homens em traje folclórico ou histórico, vaqueiros
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912896868 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.