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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2017 por JOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP, processo nº 912850310, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912850310
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP
CNPJ do titular01.391.922/0002-10
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas amargas; Bebidas destiladas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912850310 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190045835 (15/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Ivanilda Maria de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  2. 16/03/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190045835 (15/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Ivanilda Maria de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro 910265224 TEXAS BLACK). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2619
  3. 18/08/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190045835 (15/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Ivanilda Maria de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CACHAÇA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2589
  4. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190045835 (15/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOÃO CARLOS SOARES BATISTA-EPP<br /><b>Procurador: </b>Ivanilda Maria de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  5. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CACHAÇA DO BRASIL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2502
  6. 04/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca, excluindo o termo "cachaça", elemento irregistrável por tratar-se de Indicação Geográfica, ou declare se deseja prosseguir com o exame sem promover alterações. código IPAS136 · RPI 2487
  7. 27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

Classificação figurativa (Viena)