VOVÓ NAZINHA FREITAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2017 por DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI - ME, processo nº 912839929, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912839929
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	06/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CNPJ do titular	13.540.191/0001-26
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Arroz não processado; Aveia; Cereais em grãos, não processados; Frutas, verduras e legumes frescos; Grãos [cereais]; Milho; Trigo; Broto de feijão; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produto agrícola in natura];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180391178 (19/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI - ME Procurador: Francisco Leandro Alves de Castro código IPAS235 · RPI 2579
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180391178 (19/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI - ME Procurador: Francisco Leandro Alves de Castro Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
18/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 829660658 (BISCOITOS NAZINHA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828312664 (NAZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2489
31/10/2017 Notificação de oposição 850170203052 de 19/08/2017 código IPAS423 · RPI 2443
20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

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Classificação figurativa (Viena)

2.3.23 Mulheres estilizadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912839929 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.