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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2017 por RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOROCABA - ME, processo nº 912829486, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912829486
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/06/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularRAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOROCABA - ME
CNPJ/CPF do titular09.046.258/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Alto-falantes; Caixas para alto-falantes; Pavilhões para alto-falantes; Caixa de som; Alto-falante, amplificador, rádio e toca-fita para automóvel;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912829486 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821172077 (PTC PROTEC) e Processo 821219340 (PROTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2487
  2. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)