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AR-Tarc Autoridade de Registro Certificados Digitais ICP - BRASIL

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2017 por TARC AUTORIDADE CERTIFICADORA E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., processo nº 912828889, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912828889
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTARC AUTORIDADE CERTIFICADORA E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
CNPJ do titular08.708.557/0001-93
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Emissão/validação de certificação digital - [Informação em]; Emissão/validação de certificação digital - [Consultoria em]; Emissão/validação de certificação digital - [Assessoria em]; Emissão/validação de certificação digital;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912828889 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2501
  2. 04/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que ICP-BRASIL é uma sigla que identifica a Infraestrutura de Chaves Públicas, criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006, apresente documentação que comprove ter a empresa requerente permissão de uso da expressão "ICP-BRASIL" como integrante do Sistema Nacional de Certificação Digital. código IPAS136 · RPI 2487
  3. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912828889 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.