Casa Planejar

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2017 por FABIANA DA SILVA MARCOLINO - ME, processo nº 912827173, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912827173
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIANA DA SILVA MARCOLINO - ME
CNPJ do titular	24.351.242/0001-98
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Móveis planejados e cadeiras.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912827173 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 907013155 (PLANEJAR MÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830929029 (PLANEJARE COZINHAS & DORMITÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração da especificação requerida, em atenção à petição de cumprimento de exigência de nº 850180376397. código IPAS024 · RPI 2501
04/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que há produtos especificados que constam em classe distinta da reivindicada; diga se deseja prosseguir com o exame na NCL (11) 20 para "móveis planejados e cadeiras"; na NCL (11) 11 para "aparelhos de iluminação", ou na NCL (11) 21 para "utensílios para o lar". Adverte-se que não são admitidos depósitos multiclasse, devendo a presente exigência ser cumprida em uma só classe. código IPAS136 · RPI 2487
27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

Classificação figurativa (Viena)

12.1.1 Mobiliário

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912827173 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.