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CHURRASQUEIRA PONTO DO FRANGO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2017 por ARLINDO GONZAGA DA CRUZ, processo nº 912767049, nas classes 43. Registro em vigor até 03/08/2031.

Número do processo912767049
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2017
Data da concessão03/08/2021
Vigência até03/08/2031
TitularARLINDO GONZAGA DA CRUZ
CNPJ do titular18.478.144/0001-13
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210506388 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASQUEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /> código IPAS532 · RPI 2795
  2. 09/04/2024 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850230414622 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASQUEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de não conhecer da petição de Nulidade Administrativa.<br /> código IPAS566 · RPI 2779
  3. 09/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220058563 (10/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ARLINDO GONZAGA DA CRUZ<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2747, de 29/08/2023.<br /> código IPAS428 · RPI 2779
  4. 09/04/2024 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210506388 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASQUEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2733, de 23/05/2023, tendo em vista erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2779
  5. 29/08/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220058563 (10/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ARLINDO GONZAGA DA CRUZ<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatório da exigência formulada na RPI 2705, de 08/11/2022<br /> código IPAS428 · RPI 2747
  6. 23/05/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210506388 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASQUEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatorio da exigência de pagamento formulada na RPI 2658, de 14/12/2021.<br /> código IPAS428 · RPI 2733
  7. 08/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220058563 (10/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ARLINDO GONZAGA DA CRUZ<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2705
  8. 14/12/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210506388 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHURRASQUEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2658
  9. 03/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2639
  10. 25/05/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190152385 (20/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ARLINDO GONZAGA DA CRUZ<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS237 · RPI 2629
  11. 18/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190152385 (20/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ARLINDO GONZAGA DA CRUZ<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO<br /> código IPAS360 · RPI 2528
  12. 19/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2515
  13. 06/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2422

Classificação figurativa (Viena)