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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2017 por DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, processo nº 912732679, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912732679
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP
CNPJ do titular17.977.724/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

coxinha congelada.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912732679 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190011178 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Joaquim Calheiros de Morais<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 16/03/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190011178 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Joaquim Calheiros de Morais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há pedido de marca anterior, deferido em seu exame técnico, colidente com o pedido de marca em exame, aguardando pagamento da concessão, a saber, pedido de registro n° 905745825, marca "DIVINUS", classe internacional NCL(10) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2619
  3. 23/02/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190011178 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Joaquim Calheiros de Morais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato administrativo de não provimento ao recurso contra o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2611, de 19/01/2021, para reexame da matéria, por caracterização de erro processual.<br /> código IPAS403 · RPI 2616
  4. 19/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190011178 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Joaquim Calheiros de Morais<br /> código IPAS235 · RPI 2611
  5. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190011178 (15/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DIVINUS FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Joaquim Calheiros de Morais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  6. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Especificação alterada de acordo com a petição de cumprimento de exigência 850180331085, de 25/09/2018. Uma vez que não ocorreu mudança de escopo nem ampliação dos produtos, não é necessária a republicação do pedido. código IPAS024 · RPI 2499
  7. 28/08/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação de acordo com a NCL (11) reivindicada, uma vez que a apresentada é genérica. código IPAS136 · RPI 2486
  8. 06/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2422

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