Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/05/2017 por Tassia Cassiana Sabadini Martins 39192108830,
processo nº 912732393, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912732393
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Depilação com cera; Manicure; Massagem; Serviços de cabeleireiro; Serviços de salões de beleza; Corte de cabelo masculino, feminino e infantil; Depilação; Estética [tratamento da pele e cabelo]; Estética facial e corporal; Manicure e pedicure;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/09/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução de nome de personagem protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904232913 (PENELLOPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2488
17/10/2017Notificação de oposição850170187484 de 04/08/2017código IPAS423 · RPI 2441
06/06/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2422