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TJ Assessoria Empresarial & Aduaneiro

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2017 por TJ Assessoria Consultoria Empresarial, aduaneira e Apoio Administrativo EIRELI, processo nº 912717246, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912717246
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTJ Assessoria Consultoria Empresarial, aduaneira e Apoio Administrativo EIRELI
CNPJ do titular15.226.433/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

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Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912717246 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821970801 (TJ CONTÁBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2486
  2. 30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912717246 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.