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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2017 por M.A SANTOS & SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LDTA - ME, processo nº 912715375, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912715375
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/05/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	M.A SANTOS & SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LDTA - ME
CNPJ do titular	27.255.120/0001-96
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912715375 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910915571 (KINGDOM AÇAI) e Processo 912105674 (KINGDOM AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
04/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 910915571 (KINGDOM AÇAI) e Processo 912105674 (KINGDOM AÇAÍ) código IPAS142 · RPI 2487
24/10/2017 Notificação de oposição 850170182092 de 31/07/2017 código IPAS423 · RPI 2442
30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

Classificação figurativa (Viena)

24.9.5 Uma coroa
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912715375 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.