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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2017 por THALUANA ALVES DA PENHA, processo nº 912703644, nas classes 45. Registro em vigor até 22/01/2029.

Número do processo	912703644
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	11/05/2017
Data da concessão	22/01/2019
Vigência até	22/01/2029
Titular	THALUANA ALVES DA PENHA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos]; Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços extrajudiciais de resolução de disputas; Serviços jurídicos; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica); Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912703644 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/01/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2507
18/12/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2502
04/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2487
30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

Classificação figurativa (Viena)

26.11.2 Duas linhas ou faixas
26.4.18 Quadriláteros contendo uma ou mais letras
26.4.6 Figuras quadriláteras com um ou mais lados convexos ou côncavos
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912703644 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.