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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2017 por MARCIA CRISTINA GONCALVES BARROS 87658763691, processo nº 912699744, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912699744
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	10/05/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCIA CRISTINA GONCALVES BARROS 87658763691
CNPJ do titular	19.717.441/0001-37
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Fotografia; Organização de concursos de beleza; Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento; Agência de modelos para artistas (modelos vivos); Agência fotográfica; Cursos livres [ensino]; Desfile de moda somente para entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912699744 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180381867 (09/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCIA CRISTINA GONCALVES BARROS 87658763691 Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2606
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180381867 (09/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): MARCIA CRISTINA GONCALVES BARROS 87658763691 Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
11/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823385493 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2488
03/10/2017 Notificação de oposição 850170181685 de 31/07/2017 código IPAS423 · RPI 2439
30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.23 Várias letras
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912699744 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.