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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2017 por MARIA ANGELICA RAMOS LEAL 10595330738, processo nº 912662204, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912662204
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA ANGELICA RAMOS LEAL 10595330738
CNPJ do titular17.730.001/0001-94
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Adesivos para enfeitar unhas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912662204 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901586382 (SI LOLITA DE LOLITA LEMPICKA) e Processo 831008415 (LOLITA LEMPICKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro nº 902878883, nº 910972249, nº 903257041, nº 902878905, nº 902879006 e nº 903256959, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2485
  2. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912662204 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.