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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2017 por MED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, processo nº 912641606, nas classes 36. Registro em vigor até 19/03/2029.

Número do processo912641606
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/04/2017
Data da concessão19/03/2019
Vigência até19/03/2029
TitularMED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ do titular03.552.538/0001-05
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Consórcio funerário; Plano funerário, venda e administração;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250001435 (14/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade n. 50250338954, de 30/06/2025, publicado na RPI 2850 em 19/08/2025.<br /> código IPAS639 · RPI 2851
  2. 19/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250338954 (30/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>MED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /><b>Cedente: </b>J D CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS EIRELI ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2850
  3. 29/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001435 (14/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Prenotada a transferência de titularidade da marca, de J D CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS EIRELI ME para MED PREV ENCAMINHAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 5011845-32.2024.4.02.5101/RJ. Processo INPI nº 52402.003791/2024-86. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2834
  4. 24/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240003094 (08/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade proposta por MED PREV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de J. D. CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5011845-32.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003791/2024-86], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 912641606. Transitada em julgado sentença de homologação do acordo celebrado entre a demandante e a corré, em que esta se compromete a transferir a titularidade do registro nº 912641606 à autora da ação, por meio da petição própria para tanto, em conformidade com o art. 228, da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2833
  5. 30/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240003094 (08/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro proposta por MED PREV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de J. D. CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5011845-32.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003791/2024-86], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 912641606.<br /> código IPAS462 · RPI 2782
  6. 11/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230285048 (20/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>J D CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Cedente: </b>ASSISTENCIA FAMILIAR CELINA LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>J D CARDOSO PEREIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS EIRELI ME<br/> código IPAS270 · RPI 2740
  7. 11/10/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190144035 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS532 · RPI 2701
  8. 29/03/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220071660 (18/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSISTENCIA FAMILIAR CELINA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Cedente: </b>PREVMED ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ASSISTENCIA FAMILIAR CELINA LTDA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2673
  9. 09/07/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190144035 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MED PREV ENCAMINHAMENTOS, ME'DICOS, ODONTOLÓGICOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS400 · RPI 2531
  10. 19/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2515
  11. 27/11/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2499
  12. 26/09/2017 Notificação de oposição 850170163753 de 13/07/2017 código IPAS423 · RPI 2438
  13. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912641606 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.